Quase nove anos após ser impedida pela Justiça de
transferir para a Bahia parte das milhares de toneladas de resíduos tóxicos
armazenados há décadas em terrenos da Baixada Santista, a empresa Rhodia foi
novamente autorizada a enviar uma parcela do lixo para ser incinerada em
Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA).
O material, comprovadamente cancerígeno, é
resultante do processo de produção da antiga estatal francesa, hoje pertencente
ao grupo Solvay. Durante décadas, o resíduo foi descartado inadequadamente em
terrenos baldios de pelo menos três cidades da Baixada Santista, sendo
considerado um dos maiores casos de contaminação industrial no Brasil.
Procurados pela Agência Brasil, os órgãos
ambientais responsáveis por autorizar a incineração, a Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, e o Instituto de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, garantem que a segurança da queima do
lixo industrial foi confirmada por meio de testes realizados com amostras do
material enviadas pela Rhodia para a Cetrel Lumina Soluções Ambientais,
instalada no Polo Petroquímico de Camaçari e a quem pertence o incinerador.
Segundo a agência da Cetesb em Cubatão, o
Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri),
concedido a Rhodia em dezembro de 2011, prevê o transporte e a queima de 760
toneladas anuais de material contaminado para Camaçari. Segundo o gerente da
agência, Marcos da Silva Cipriano, os primeiros carregamentos de lixo tóxico já
teriam sido encaminhados à Bahia. A Rhodia e a Cetrel Lumina confirmaram a
obtenção das autorizações mas, devido ao feriado, não forneceram mais detalhes
sobre a operação.
De acordo com os órgãos ambientais, ao menos duas
fases de testes foram realizadas a partir de 2008 para confirmar o grau de
eficiência do incinerador para destruir os principais compostos presentes nos
resíduos sólidos e líquidos provenientes da Rhodia. Além de serem submetidos ao
instituto ambiental baiano, os resultados dos testes também foram apresentados
ao Ministério Público da Bahia que, segundo Cipriano, aprovou, juntamente com o
Ministério Público de São Paulo, o transporte e a queima do material.
“Emitimos o Cadri com base nas aprovações de todo
mundo lá da Bahia e, pelo que sei, já houve uma remessa de material. Nossa
expectativa agora é que o problema seja resolvido em breve, embora ainda não
tenhamos prazos estabelecidos. Vamos cobrar isso da empresa”, disse Cipriano.
O coordenador de licenciamento de indústrias e
serviços do Inema, Leonardo Carneiro, confirmou que após os testes de queima, o
órgão ambiental baiano atestou à Cetesb que a Cetrel Lumina tem capacidade
técnica para incinerar os resíduos e está devidamente licenciada para isso. Não
descartou, contudo, eventuais riscos envolvidos na operação. “O incinerador já
funciona há muito tempo e, em termos de controle de emissões atmosféricas [de
poluentes resultantes da queima], está tecnicamente apto a incinerar este tipo
de resíduo. Logicamente, toda atividade licenciada tem um risco, um potencial
de impacto, e sempre haverá questionamentos”.
Os testes de queima foram uma exigência do
Ministério Público baiano para autorizar a operação. Em 2003, a multinacional
já havia obtido o aval dos órgãos ambientais oficiais paulista e baiano para
transportar e incinerar parte do material contaminado por compostos organoclorados,
como o pó-da-china (pentaclorofenato de sódio) e o hexaclorobenzeno. A Rhodia
chegou a enviar para Camaçari 3,6 mil toneladas que estavam armazenadas em um
dos cinco terrenos contaminados, no litoral paulista, mas foi impedida de
continuar com a operação devido à proibição do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Bahia.
Em fevereiro de 2004, o juiz concedeu a liminar
pedida pelo então deputado estadual baiano Justiniano Zilton Rocha (PT) que, em
uma ação popular, apontava, além dos riscos do transporte, o fato de que
“pesquisas feitas pela comunidade internacional e órgãos ambientalistas atestam
que, com a tecnologia atual, nenhum incinerador opera com 100% de eficiência,
transformando-se em nova fonte de poluição, já que o material contaminado entra
no incinerador como sólido e sai como fumaça”. A tese, segundo vários
especialistas, é que junto à fumaça seriam emitidas outras substâncias
igualmente tóxicas.
Cipriano, da Cetesb, refuta a opinião. “Como
técnico, não enxergo outra solução [para eliminar os resíduos] fora a
incineração. Se o incinerador está trabalhando adequadamente, na temperatura
apropriada e atingiu os objetivos estabelecidos pelos órgãos ambientais com
relação às emissões atmosféricas, não há porque negarmos a autorização”,
comentou o gerente da agência de Cubatão.
Ao contrário de 2004, quando o lixo tóxico era
proveniente de São Vicente, a Rhodia procura se livrar agora do material
acumulado em Cubatão, em um terreno onde até 1993, funcionava uma das fábricas
que a empresa francesa mantinha no país. Naquele ano, a justiça paulista
interditou a unidade por considerar que, diante das denúncias de intoxicação de
funcionários da Rhodia e da confirmação de que a empresa havia enterrado parte
de seus resíduos no solo da fábrica, não havia condições ambientais para que os
trabalhadores permanecessem no local.
Com a decisão, a Rhodia foi obrigada a interromper
também a queima dos resíduos em incinerador próprio, montado no interior da
unidade, em 1987. De acordo com os funcionários da empresa reunidos na
Associação de Combate aos Poluentes (Acpo), o descarte indiscriminado fora da
fábrica, realizado por empresas transportadores contratadas pela Rhodia para
dar fim ao material tóxico teve início em 1977.
Além dos cinco terrenos contaminados em São Vicente
(um dos quais já está recuperado, segundo a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente), foram identificados três em Cubatão – incluindo a fábrica
interditada em 1993, e três em Itanhaém, a mais de 80 quilômetros do local onde
os resíduos eram gerados. Até hoje a Rhodia é obrigada a manter sob controle o
potencial contaminante e a qualidade dos indicadores ambientais nestes locais.
fotos ilustrativas por: Rogério Nogueira
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