Califórnia: Governador Brown assina legislação para
proibir as sacolas plásticas de uso único
por Natalie Andreoli, da ABLM – Associação Brasileira do
Lixo Marinho
02 de outubro de 2014 |
No início desta semana o estado da Califórnia deu um
grande passo ao ser o primeiro a aprovar uma lei estadual que proíbe a
distribuição de sacolas plásticas de uso único, a partir de julho de 2015. Além
disso, a lei concede empréstimos a taxas competitivas para as empresas que
passarem a fabricar sacolas reutilizáveis. Dessa forma, a questão levantada
pelas indústrias de que que existiriam impactos negativos nos empregos pode ser
minimizada.
Esperamos que esta lei sirva de exemplo para outros
estados americanos e para o Brasil.
Califórnia.
30 de Setembro de 2014
Traduzido por Natalie Andreoli, ABLM
SACRAMENTO – O governador Edmund G. Brown Jr. assinou hoje a primeira proibição estadual dos Estados Unidos de sacolas de plástico de uso único – a lei do Senado SB 270 – alinhando a lei estadual com Portarias já aprovadas por um grande número de governos locais da Califórnia, para reduzir os resíduos de plástico.
“Este projeto de lei é um passo na direção certa – ele reduz a enxurrada de plástico que polui nossas praias, parques e até mesmo o próprio imenso oceano”, disse o governador Brown. “Nós somos os primeiros a proibir essas sacolas e não seremos os últimos.”
A legislação, de autoria do senador Alex Padilla (Distrito de Pacoima), proíbe mercados e farmácias de distribuírem sacolas plásticas de uso único a partir de julho de 2015 e decreta a mesma proibição para lojas de conveniência e lojas de bebidas, no ano seguinte. A legislação também irá fornecer até 2 milhões de dólares em empréstimos competitivos – administrados pelo CalRecycle – para as empresas que fizerem a transição para a fabricação de sacolas reutilizáveis.
Até o momento, mais de 120 governos locais na Califórnia haviam aprovado Portarias que proíbem as sacolas de uso único sacos de alguma forma, com grande apoio da comunidade e grupos ambientalistas. A lei do Senado SB 270 é apoiada por muitos destes mesmos grupos, juntamente com os governos locais, empresas e organizações trabalhistas.
“Eu elogio a atitude do governador Brown em assinar a SB 270 e transformá-la em lei. Ele continua a liderar o nosso Estado em direção a um compromisso com a sustentabilidade. A sociedade descartável não é sustentável. Esta nova lei irá reduzir significativamente o fluxo de bilhões de sacolas de plástico de uso único que poluem nossas comunidades e prejudicam o meio ambiente a cada ano. Mudar de sacolas de plástico de uso único sacos para sacolas reutilizáveis é senso comum. A assinatura do governador Brown reflete o nosso compromisso de proteger o meio ambiente e reduzir os custos do governo”, disse o Senador Padilla.
“A costa da Califórnia é um tesouro nacional e um cartão de visita para o mundo, que nos ajuda a atrair visitantes e negócios de todo o mundo. Removendo a praga nociva das sacolas de plástico de uso único, especialmente ao longo da nossa costa e vias navegáveis, ajuda a garantir o tipo de ambiente limpo e saudável que precisamos para ter uma economia mais forte e um futuro melhor “, disse o Presidente da Assembleia Toni Atkins.
“A SB 270 é uma vitória para o meio ambiente e para os trabalhadores da Califórnia. Estamos acabando com a calamidade das sacolas de plástico de uso único e fechando o ciclo do fluxo de resíduos de plástico, e fazendo tudo isso mantendo – e ampliando – os empregos na Califórnia. À medida que desenvolvemos ainda mais a nossa economia verde, a SB 270 será um modelo para o equilíbrio da saúde do planeta com a preservação do modo de vida das pessoas”, disse o Presidente Interino eleito do Senado Kevin de Leόn, co-autor do projeto de lei.
“Para quase 10 milhões de californianos, a vida sem sacolas plásticas já é uma realidade. A proibição de sacolas reduz a poluição por plásticos e os resíduos, diminui os custos com sacolas em mercados e agora estamos vendo o crescimento do emprego na Califórnia, em instalações que produzem alternativas melhores”, disse Mark Murray, diretor-executivo da Californians Against Waste Foundation (“Fundação Californianos Contra Resíduos”).
“A Califórnia é o primeiro Estado nos EUA a proibir o item de consumo mais onipresente no planeta, em um esforço para impulsionar os consumidores para uma mudança de comportamento sustentável. Os dados de mais de 127 proibições locais de sacolas de plástico provou que as proibições são eficazes na redução de lixo e mudam as atitudes dos consumidores, e refutaram as alegações da indústria que existiriam impactos apocalípticos nos empregos e nas comunidades pobres. Uma proibição estadual de sacolas plásticas poupa os contribuintes da enorme quantidade de dinheiro que é gasta com a limpeza de lixo e protege o meio ambiente”, disse Leslie Tamminen, diretor da Clean Seas Coalition (“Coalizão Mares Limpos”) e Seventh Generation Advisors (“Conselheiros da Sétima Geração”).
“A SB 270 é uma grande vitória para toda a Califórnia. Temos visto localmente que as proibições de sacolas plásticas deixam a água mais limpa e saudável para a vida selvagem, mantendo o lixo fora de nossas praias e fora de nossos riachos. O sucesso das proibições de sacolas em nossas comunidades locais deu força aos legisladores estaduais a tomar a decisão certa para a saúde dos cursos d’água da Califórnia. A assinatura do governador Brown para esta proibição estadual é um momento importante para o nosso Estado, demonstrando que a Califórnia está novamente disposta a assumir a liderança em questões ambientais importantes”, disse David Lewis, o diretor-executivo da Save the Bay (“Salve a Baía”).
Para o texto completo do projeto de lei, visite: http://leginfo.ca.gov/bilinfo.html.
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