domingo, 28 de outubro de 2012

A extinção das sacolas plásticas descartáveis derivadas de petróleo.

 
Perguntas mais frequentes sobre a extinção das sacolas plásticas descartáveis derivadas de petróleo.

1- O que foi firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS)?
A SMA e a APAS firmaram um protocolo de intenções que prevê o fim do uso das sacolinhas plásticas descartáveis derivadas de petróleo nas redes filiadas a APAS e o estímulo para que as pessoas usem alternativas como a “Ecobag”, uma sacola reutilizável, caixas de papelão, sacos e sacolas de papel, mochilas, sacola de feira, entre outras ambientalmente sustentáveis.
A ideia é que possamos atingir esse objetivo por meio de convênio e não através de lei. Ou seja, conversando com o setor, estabelecendo prazos. Queremos motivar o setor a adotar essa iniciativa, assim como vários municípios já fizeram, como, por exemplo, Belo Horizonte e Jundiaí (SP). São Paulo será o primeiro Estado a adotar esse procedimento. Para isso foi criado um grupo de trabalho, por meio da resolução 15/2011 da SMA, publicada no Diário Oficial em 21/04, que discutiu junto ao setor medidas a serem adotadas nos próximos meses, visando a substituição das sacolas de plásticos derivadas de petróleo.
2- Como surgiu esse protocolo? Desde quando existe essa discussão?
A importância de se utilizar materiais biodegradáveis para preservar o meio ambiente já é uma discussão antiga, inclusive mundialmente. Cada vez mais os países mudam seu estilo de vida em prol de produtos ecologicamente corretos. No Brasil não foi diferente, e São Paulo, com seu perfil pioneiro em questões ambientais, colocou o assunto em pauta. O município de Jundiaí já foi palco do projeto piloto, que teve grande aceitação popular, e com base nesses resultados tomou-se a decisão de estender o projeto para todo o território estadual.
 
3- O que o governo espera com a “medida”?
Diminuir os impactos ambientais causados pelo uso das sacolas descartáveis derivadas de petróleo, tanto pelo seu processo de produção quanto no seu descarte, que afetam pessoas, sociedades e ecossistemas. O Estado tem ainda a responsabilidade de conscientizar a população sobre as consequências dos seus próprios hábitos de consumo. Paralelamente, alternativas para o uso das sacolas descartáveis serão incentivadas para que, futuramente, exista o fim definitivo desse derivado de petróleo.
 
4- Haverá um prazo para que as sacolinhas de plásticos derivadas de petróleo deixem de ser distribuídas nos supermercados?
Sim, haverá um prazo de 180 dias a partir da assinatura do convênio. Ou seja, as redes de supermercados terão até o mês de novembro (o protocolo foi assinado em 9 de maio) para deixar de distribuir as sacolinhas plásticas derivadas de petróleo. É durante esse período que, mediante campanhas de conscientização, espera-se desenvolver na sociedade o hábito de utilizar recipientes retornáveis para o transporte das compras. Ainda, o grupo de trabalho formado vai analisar as opções viáveis para apresentar à população.
 
5- Qual a quantidade de sacolas plásticas derivadas de petróleo são utilizadas no estado de São Paulo?
Em São Paulo, o consumo mensal está na casa dos 2,4 bilhões, o que corresponderia, em uma conta simplificada, a 59 unidades por pessoa. O País já produz mais de 500 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima das sacolinhas plásticas derivadas de petróleo), produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD), resultando na produção de 135 bilhões de sacolas. Calcula-se que cerca de 90% desse material, com degradação indefinida, acaba servindo de lixeiras ou viram lixo.
 
6- O plástico demora uma média de 100 anos para se desfazer. Os alternativos são soluções melhores para o meio ambiente?
As sacolas descartáveis são responsáveis por diversos impactos ambientais. A gestão incorreta do seu descarte causa entupimentos de galerias e bueiros, a poluição das águas, prejuízo a vida de animais marinhos e poluição do solo. Somados a isso, o plástico é um derivado do petróleo, que é uma fonte de energia não renovável, e para sua produção é utilizado um grande volume de água e são gerados resíduos industriais.
É claro que há outros produtos feitos de plástico e é ilusório afirmar que em um período curto de tempo poderíamos diminuir nosso impacto ambiental no planeta. Porém, as sacolas descartáveis derivadas de petróleo têm como finalidade o transporte de compras e o subseqüente armazenamento de lixo caseiro, por essa finalidade, podem ser substituídas por meios mais ecologicamente corretos. As sacolas retornáveis são a melhor opção, pois podem ser reutilizadas diversas vezes, diminuindo a necessidade de mais produção e, consequentemente, causando menos impactos ambientais. A produção de lixo também diminui, já que a quantidade descartada é menor. Na falta destas, caixas de madeira, papelão e até sacolas feitas de amido são biodegradáveis, e gerariam menor poluição sólida, já que, em pouco tempo, se decompõem e se misturam ao solo. Talvez ao custo de uma certa praticidade, mas com a mesma funcionalidade, e com o comprometimento com o ecossistema e gerações futuras. Justifica-se, portanto, o objetivo de erradicação das sacolas descartáveis derivadas de petróleo.
 
7- Quais são as alternativas à sacola plástica?
A ideia não é banir o plástico, pois geraria um impacto grande à vida urbana a curto prazo. O aspecto aqui é tentar diminuir ao máximo o impacto ambiental na natureza, sem atrapalhar a vida do cidadão. Adaptações definitivamente serão necessárias, mas acreditamos que as sacolinhas descartáveis derivadas de petróleo não oferecem benefício suficiente que justifique o prejuízo que causam ao meio ambiente. Portanto, por ora, devido ao aspecto custo x benefício, serão os únicos produtos que têm seu uso “desestimulado”. Além disso, há diversas alternativas como as sacolas retornáveis, as ecobags, reutilizáveis, caixas de papelão, mochilas, carrinhos e sacolas de feira e toda embalagem que puder ser utilizada por muitas vezes, entre outras.
 
8- Quanto custará e quem pagará?
Novamente, a ideia não é substituir as sacolinhas descartáveis derivadas de petróleo, e sim mudar os hábitos de consumo. Se o cidadão leva consigo uma caixa de papelão, uma sacola retornável (como as de feira), uma mochila, ou qualquer outro meio encontrado para transportar suas compras, o custo é zero. Na falta destes, alternativas estão sendo analisadas e desenvolvidas pelo grupo de trabalho para, então, serem apresentadas ao consumidor.
9- As embalagens ambientalmente corretas serão vendidas ou dadas de forma gratuita pelas redes de supermercados?
A cobrança é uma decisão de mercado e não governamental. É claro que os estabelecimentos que distribuírem gratuitamente as opções de embalagens contarão com adesão e fidelidade do consumidor. Mas é importante estimular o uso das diversas alternativas viáveis, como sacolas retornáveis e caixas de papelão também.
 
10- O governo pensa em outras soluções para o lixo?
O mundo todo pensa em soluções para o lixo. Com o aumento da população e do consumo, aumenta a produção de resíduos sólidos. Este é um grande desafio enfrentado por governantes de todos os países e não há uma medida única para solucionar o problema. Há sim ações que podem minimizar seu volume. O Governo do Estado trabalha com projetos de Educação Ambiental, para conscientizar principalmente os jovens sobre a importância de uso e consumo sustentáveis e coleta seletiva. O projeto Município Verde Azul, que apóias os municípios com medidas sustentáveis. De uma maneira geral, a SMA está sempre pensando em soluções viáveis para tornar o Estado de São Paulo sustentável e fazer sua parte pra salvar o planeta.
11- Qual será o impacto ambiental com a retirada de circulação das sacolas descartáveis derivadas de petróleo?
Como mencionado, o destino final das sacolas plásticas derivadas de petróleo são aterros sanitários e ruas, devido a gestão incorreta do seu descarte. Nos aterros, as sacolas não se desintegram, mas os resíduos contidos dentro delas sim. Isso acaba gerando gás metano que, emitido na atmosfera, é um dos causadores do efeito estufa. Das vias públicas, além de serem as responsáveis por entupimentos e consequentes enchentes, as sacolas seguem para galerias, tubulações e finalmente rios e mares, onde acabam prejudicando a vida aquática.
Esses são os impactos ambientais que serão contidos com a diminuição do consumo de sacolas descartáveis. Há ainda a diminuição dos impactos ambientais referentes à fabricação do produto, como diminuição da extração dos recursos naturais, uso da água, geração de resíduos, efluentes e emissões industriais, entre outros.
 
12- Considerando o ciclo de vida e o material utilizado na confecção das sacolas alternativas (biodegradável, sacolas de algodão, ecobags, sacos de papel, retornáveis) elas são mais sustentáveis que as de plásticos?
Sim, exatamente por não serem descartáveis e sim reutilizáveis, o consumo diminui, reduzindo assim a energia para a sua produção e o volume de lixo. Ainda, como já mencionado, economizam recursos naturais, por ter como matéria prima o petróleo, não renovável.
É importante ressaltar que, para ser sustentável, qualquer que seja a alternativa adotada pelo consumidor, o mais importante é reutilizar, reduzindo o consumo e gerando menos lixo.
 
13- Hoje o consumidor usa a sacola para acomodar o lixo doméstico e outros fins. Além de possibilidades de reutilização consegue economizar por não pagar por elas. Na falta dessa embalagem o consumidor terá de comprar o saco de lixo? Neste caso, o saco de lixo (preto) não é tão poluente quanto às sacolinhas derivadas de petróleo?
No supermercado, o consumidor paga sim pelas sacolas descartáveis derivadas de petróleo distribuídas, pois,o preço já está embutido nos produtos. Quanto aos sacos de lixo (preto, vendido em todo o comércio), são recicláveis, já que são fabricados especificamente para essa finalidade.
 
14- Qual é a melhor solução para o consumidor? Que mudança de hábito terá de adotar frente ao banimento das sacolas plásticas?
As sacolas descartáveis são fruto de uma necessidade da sociedade moderna consumidora, que demandava um meio prático e cômodo de transportar suas compras. Porém, os resultados da busca dessa comodidade são os causadores dos diversos impactos ambientais que nos aflige atualmente. Vemos então a erradicação das sacolinhas plásticas descartáveis derivadas de petróleo como uma volta aos antigos costumes, quando era comum utilizar sacolas “de feira” para carregar suas comprar.
15 – O consumidor será penalizado e/ou terá prejuízo?
Não, nenhum consumidor será penalizado, pois essa medida não é uma lei. É um acordo que quer preservar o meio ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis e outras fontes ambientalmente corretas e desestimulando o uso das sacolas descartáveis derivadas de petróleo, potencialmente agressivas ao meio ambiente. Ou seja, não haverá prejuízo e sim benefícios.
 
16 – A medida é radical por haver outros meios de reduzir o uso de sacolas como o programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas que tem a meta de reduzir 30% da circulação das sacolinhas até 2012. É possível ter uso responsável e não banimento?
O protocolo que foi firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Associação Paulista de Supermercados tem o mesmo propósito: reduzir a circulação de sacolas plásticas e estimular o uso de alternativas ambientalmente corretas, resultando no uso responsável.
17- Fere o direito do consumidor de escolher?
É preciso ficar claro que não fere o direito do consumidor, pois não é uma lei, nem proibição. É um acordo que quer estimular o uso de outras alternativas como sacolas reutilizáveis, ecobag e outras biodegradáveis. Não hã nenhuma proibição de escolha do consumidor.
 
18 – Terá impacto na empregabilidade do setor? É possível direcionar a mão-de-obra para a reciclagem/reutilização/reuso?
Acreditamos que não, pois haverá empresas produzindo sacolas e/ou embalagens alternativas às atuais sacolas descartáveis derivadas de petróleo.
 
19 – Qual é a abrangência do acordo (todo o comércio, só os mercados)?
Primeiro estamos conversando com os donos das grandes redes, mas, esperamos, a partir dos resultados obtidos, levar esse conceito para toda a sociedade e acabar, de uma vez por todas, com o uso das sacolinhas descatáveis derivadas de petróleo também no varejo. Vamos começar a ação no atacado para depois partir para o varejo. Mas, nada impede a população de cobrar desses pequenos mercados que eles implementem a nova medida. Aliás, em Jundiaí o sucesso também se deu devido a isso. Os estabelecimentos que não aderiram foram cobrados e pressionados pela própria população a se regularizar ante o risco de perder vendas.
 
20- Haverá alguma punição/multa a quem fornecer sacola de plástico?
Como dito antes, não haverá punição, nem multa, pois não é uma lei. É um protocolo de intenções que foi firmado com a Associação Paulista de Supermercados – APAS. O acordo prevê o estímulo para que as pessoas usem alternativas como a “Ecobag”, sacola reutilizável e sacolas biocompostáveis e, assim, desestimular o uso das sacolas plásticas descartáveis derivadas de petróleo.
 
21- Qual será o papel da Secretaria Estadual do Meio Ambiente?
O papel da Secretaria é coordenar os trabalho, e ajudar a estabelecer os termos do acordo e a conscientizar a população por meio de campanhas educativas. Também cabe a SMA ouvir os órgãos de defesa do consumidor para que a população seja beneficiada.
 
22- A Secretaria Estadual do Meio Ambiente vai contribuir financeiramente ou apenas penas apoiar ou darão algum incentivo financeiro?
A Secretaria do Meio Ambiente dará apenas apoio institucional, mobilizando sua rede de educação ambiental, conscientizando do prejuízo causado pelo uso das sacolas descartáveis derivados de petróleo. A expectativa é atingir – com informações, sugestões e dicas – as escolas da rede estadual e os órgãos que compõem o governo.
 
23- Haverá um plano para conscientizar a população?
A Secretaria Estadual do Meio ambiente fará campanhas de esclarecimentos nas escolas públicas, por meio de sua rede de Educação Ambiental, para conscientizar principalmente os jovens nas escolas. Também haverá parcerias com municípios que queiram levar isso para sua rede municipal. A ideia é mostrar a importância de se deixar de usar um derivado de petróleo e seu impacto no ambiente. A orientação é a melhor estratégia para que a iniciativa tenha sucesso.
 
24- Quais são os tipos de materiais recomendados como sustentáveis para as embalagens menos agressivas ao meio ambiente?
Para ser sustentável é importante diminuir o consumo, optando sempre pela reutilização de materiais e/ou a reciclagem. Todo produto que puder ser utilizado muitas e muitas vezes contribui com o meio ambiente.
 

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